O que foi a “Operação Mata-Mendigos”, caso de violência de Estado no Rio de Janeiro

A chamada “Operação Mata-Mendigos” foi um conjunto de crimes praticados contra pessoas recolhidas nas ruas do Rio de Janeiro entre 1962 e 1963.Naquele período, a cidade do Rio de Janeiro formava o estado da Guanabara, criado em 1960 após a transferência da capital federal para Brasília. Por isso, os documentos históricos identificam o local do caso como Guanabara, território que corresponde à atual cidade do Rio de Janeiro.

Os crimes envolveram integrantes do Serviço de Repressão à Mendicância, o SRM, órgão vinculado ao Departamento Estadual de Segurança Pública. Entre os envolvidos estavam policiais, servidores cedidos ao serviço, motoristas e o chefe do órgão.

Segundo a pesquisa da historiadora Mariana Dias Antonio, baseada em documentos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e do processo judicial, o caso reuniu sete implicados e 20 vítimas. As fontes descrevem deportações forçadas, espancamentos, violência sexual, homicídios e tentativas de homicídio. A expressão “Operação Mata-Mendigos” é mantida por ser o nome histórico pelo qual o caso ficou conhecido.

A violência praticada pelo Serviço de Repressão à Mendicância já havia sido denunciada antes dos acontecimentos de janeiro de 1963. Em agosto de 1962, o jornal carioca Última Hora publicou uma reportagem sobre pessoas que estariam sendo levadas para fora da Guanabara. Mas foi a denúncia de Olindina Alves Japiassu que revelou a dimensão dos crimes.

Mas foi a denúncia de Olindina Alves Japiassu que revelou a dimensão dos crimes.Na noite de 17 de janeiro de 1963, uma viatura deixou as dependências do Serviço de Repressão à Mendicância com seis pessoas no compartimento traseiro. Além de Olindina, estavam no veículo Eunice Marques Evangelista, Milton Rodrigues Barbosa, Geraldo Pereira, Zuleica — cujo nome aparece de maneiras diferentes nas fontes — e um homem identificado nos documentos apenas como José. O grupo foi levado até a região do rio da Guarda. Olindina sobreviveu depois de ser lançada de uma ponte que ligava o município de Itaguaí à Guanabara. Nos dias e semanas seguintes, os corpos das outras cinco pessoas foram encontrados no rio. Olindina denunciou o ocorrido à imprensa, e o caso passou a ser investigado pela polícia.

A Matança dos Mendigos no Rio Guandú, 1965 - Paulo Pedro Leal

O que aconteceu com os envolvidos

A repercussão levou à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa da Guanabara, em fevereiro de 1963. Também houve investigação policial e processo criminal. A CPI foi inconclusiva e não conseguiu produzir provas contra autoridades superiores. Portanto, os documentos examinados pela pesquisadora não permitem afirmar que os crimes tenham sido ordenados pelo então governador Carlos Lacerda ou por outros integrantes do alto escalão do governo.

Isso não significa, porém, que ninguém tenha sido responsabilizado.

Em julho de 1963, uma sentença de pronúncia determinou que sete acusados fossem levados ao Tribunal do Júri. A decisão foi confirmada em segunda instância em dezembro de 1964. Cinco envolvidos foram posteriormente condenados em julgamentos realizados entre 1967 e 1970. José Mota morreu em 1964, enquanto aguardava julgamento. Alcino Pinto Nunes, ex-chefe do Serviço de Repressão à Mendicância, morreu em 1975 sem ter sido julgado definitivamente.

Mais de 60 anos depois, a chamada “Operação Mata-Mendigos” permanece como um registro histórico da violência praticada por agentes públicos contra pessoas que viviam nas ruas. O episódio também mostra que essa violência não ficou restrita ao passado. Embora assuma diferentes formas conforme o período histórico, as políticas e os modos de atuação, ela continua atingindo a população em situação de rua e, em suas manifestações mais extremas, ceifando vidas de quem luta diariamente para sobreviver. Recordar o caso é reconhecer essa permanência — e afirmar que viver nas ruas não torna nenhuma vida menos digna de proteção.

Para saber mais

• O Estado e o extermínio: fontes parlamentares e judiciais sobre a Operação Mata-Mendigos — artigo de Mariana Dias Antonio que fundamenta esta matéria.

• A “Operação Mata-Mendigos” às margens de alguns livros — estudo sobre como o episódio foi lembrado e apagado em diferentes narrativas.

• A Operação Mata-Mendigos na Guanabara: tese de Mariana Dias Antonio — pesquisa mais ampla, com imprensa, Legislativo, Judiciário, teatro e cinema.

• Paulo Pedro Leal: trágico subúrbio — página da Pinacoteca sobre a exposição e a obra relacionada ao caso.

• Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional — acesso a uma edição de 1963 do jornal Última Hora, citado nas pesquisas sobre o caso.