Trabalho decente e acesso à Justiça pautam III Encontro Nacional Pop Rua Jud

Evento será realizado em 23 e 24 de novembro, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Propostas para as oficinas podem contribuir para a elaboração de orientações nacionais do Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 23 e 24 de novembro, o III Encontro Nacional Pop Rua Jud. Com o tema “Trabalho Decente e Justiça Emancipatória: caminhos para direitos e autonomia para a população em situação de rua”, o evento será sediado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, parceiro desta edição.

A programação prevê oficinas em seis eixos: empregabilidade e inclusão produtiva na perspectiva do trabalho decente; cidadania e acesso permanente à Justiça; moradia adequada e direito à cidade; saúde, cuidado e proteção social; justiça criminal e inclusão de pessoas egressas; e interseccionalidades e enfrentamento das desigualdades. Segundo o CNJ, as discussões devem contribuir para a elaboração do Manual Orientativo 2026. Propostas para as oficinas podem ser enviadas até 2 de novembro, por formulário eletrônico indicado na notícia oficial do evento.

O encontro integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ n.º 425/2021. A política prevê atendimento prioritário, simplificado e sem burocracia nos tribunais, além de articulação entre o sistema de Justiça e a rede de proteção social. O regimento do encontro estabelece que as orientações debatidas devem alcançar todo o Poder Judiciário. (Saiba mais sobre a política)

A organização dos eixos aproxima o debate sobre trabalho de outros direitos, como moradia, saúde e acesso à Justiça. Essa articulação é central para discutir autonomia sem reduzir a superação da situação de rua à entrada no mercado de trabalho: as condições de vida, as desigualdades e o acesso continuado a políticas públicas também fazem parte do debate proposto.

Durante o encontro, o CNJ também prevê a entrega do III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud. A premiação reconhece iniciativas do sistema de Justiça em duas categorias: inovação na prestação de serviços judiciais e impacto social e trabalho decente. As inscrições de práticas ficam abertas até 19 de outubro. (Regulamento e informações sobre o prêmio)

Serviço

III Encontro Nacional Pop Rua JudData: 23 e 24 de novembro de 2026Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasília (DF)Inscrições gerais: até 22 de novembro, pelo formulário indicado na página oficial do evento. OficinasOficinas temáticas: participação restrita a pessoas convidadas pelos Comitês PopRuaJud dos tribunais.Propostas para as oficinas: envio até 2 de novembro, conforme orientações do CNJ.